Muito se fala sobre, mas poucos sabem que a patente é um tipo de lei que protege a propriedade intelectual. Hoje vamos entender um pouco mais sobre o que é a propriedade intelectual e como ela funciona no Brasil.
Antes de qualquer coisa, precisamos entender que propriedade intelectual não está restrita a patentes. Segundo o World Intellectual Property Organization (WIPO), propriedade intelectual (PI) é toda criação da mente, como obras literárias e artísticas, designs, invenções, símbolos, nomes e imagens utilizadas no comércio. Embora muitos relacionam propriedade intelectual apenas com patentes, o leque é bem maior: patentes, desenho industrial, direito autoral, indicação geográfica, proteção de marcas e segredo industrial.
Você já deve ter visto esse símbolo © ou a palavra copyright em alguma imagem ou site. Isso significa que todos os direitos estão reservados ao autor daquela obra e que eles estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais do país. Um exemplo para esta modalidade de PI é a Disney, criadora do personagem Mickey. Para que haja circulação de produtos ou propagandas utilizando o personagem é necessário a realização de um acordo comercial com a autora do mesmo para utilizá-lo.
O Desenho industrial, definido como uma forma ornamental de um produto ou um conjunto que pode ser aplicado a determinado produto, que no final proporciona um novo e original visual, contendo características e padrões únicos, como jóias, calçados, móveis e embalagens.
Segredos industriais são informações confidenciais de determinado produto ou mecanismo de fabricação do mesmo, como por exemplo, a receita secreta que muitos falam da Coca-Cola. A aquisição dessa informação ou divulgação não autorizada dessas informações secretas é considerada violação da proteção do segredo comercial. Uma empresa tem seus produtos e serviços reconhecidos por meio da sua marca, e a Lei de Proteção Industrial garante as empresas tenham uso exclusivo da sua marca em todo território nacional, mantendo-a protegida principalmente para evitar casos de plágio.
A indicação geográfica é o termo utilizado para identificar a origem de um determinado serviço ou produto, onde a proteção concedida preserva as tradições locais, além de promover reconhecimento regional, diferenciação dos produtos e serviços prestados. Um exemplo mundialmente famoso são os vinhos tintos da região de Bordeaux, na França.
E por último, mas não menos importante, as patentes. O WIPO define patentes como “um direito exclusivo concedido a uma invenção”. Isso significa que a patente garante ao proprietário o poder de decidir se a invenção vai ser utilizada por outros ou não.
Como é o sistema de regulamentação?
Cada país tem seu sistema de proteção à propriedade intelectual, sendo eles coordenados pelo WIPO. No Brasil, existe uma legislação própria para proteger a PI, que são a Lei da Propriedade Industrial e a Lei de Direitos Autorais.
A Lei da Propriedade Industrial é quem regula os direitos e obrigações relacionadas à propriedade intelectual, atua protegendo patentes, desenhos industriais, marcas e localizações demográficas. A lei visa o crescimento econômico e tecnológico do país, no sentido de garantir ao desenvolvedor o reconhecimento pela criação, protegendo de futuras explorações desleais.
A Lei dos Direitos Autorais tem por finalidade proteger o vínculo da obra com seu autor. Essa lei abrange itens como coreografias, textos, livros, softwares, obras fotográficas e etc. O pedido de registro deve ser feito na Biblioteca Nacional, mas o procedimento do registro varia de item para item, e além do item, os valores variam se é para pessoa física ou jurídica.
E para ciência? Como funciona?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão federal responsável pela concessão e garantia dos direitos de propriedade intelectual no país. A finalidade primordial do INPI é a proteção aos registros concedidos, além de estimular o surgimento de novas identidades e inovações. Os principais serviços estão relacionados à concessão de uso de marca, desenhos industriais, transferência de tecnologias e patentes.
Para a ciência, o mais utilizado para proteger a propriedade intelectual é a patente, direito autoral para software e proteção de cultivares. Como vimos anteriormente, a patente dá o título de exclusividade ao detentor da sua invenção por um período determinado, após isso, caso não seja renovado o pedido de patente, ela cai em domínio público e pode ser usada por todos.
Um sonho de muitos acadêmicos é ter a patente do seu trabalho. Se você é acadêmico com certeza já quis isso, é algo que movimenta laboratórios e campi universitários e os dados mostram isso. Sites como Google Patents, Orbit e Espacenet são grandes fontes de consultas quando o assunto é patentes e pedidos de patentes.
O Brasil não fica para trás
Segundo o Global Innovation Index 2019 do WIPO, a China foi o país com maior registro de pedido de patentes em 2019, com mais de 58 mil pedidos no Patent Coorperation Treaty (PCT) do WIPO, seguido dos Estados Unidos da América, Japão, Alemanha e Coréia do Sul.
No Brasil, hoje quem domina o ranking de registros de patentes são as universidades federais. A Universidade Federal da Paraíba se mantém liderando a lista pelo segundo ano consecutivo, com 100 pedidos para registros de patentes em 2019 contra 94 pedidos de 2018, seguida da Universidade Federal de Campina Grande que fez 90 registros (ambos no estado da Paraíba no Nordeste brasileiro). Segundo o top 10 do ranking do INPI, cinco depositantes são de universidades federais (quatro delas do Nordeste), três de estaduais e duas empresas.
A falta de investimento em ciência, tecnologia e educação no Brasil é algo preocupante e agressivo, e por isso é necessário lutar por essas causas. Esses números nos mostram que mesmo com falta de verba, energia, água, estrutura, insumos para laboratórios e condições básicas para desenvolver pesquisas, as universidades públicas resistem. Esses números representam o trabalho lindo, intenso e dedicado de alunos, professores, técnicos e amantes da ciência que muitas vezes tiram do bolso para dar continuidade ao seu sonho.
O Brasil ainda não domina o ranking no registro de propriedade industrial e direitos autorais, mas estamos no caminho certo.
Espero que tenha gostado da leitura, essa é apenas uma pontinha do grande iceberg que é a Propriedade Intelectual. Se quiser saber mais sobre a área e se especializar no assunto, siga essas dicas:
- Acompanhe o site do INPI;
- Descubra os materiais da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI);
- Faça cursos da área oferecidos pelo INPI;
- Informe-se sobre o processo de patenteamento da sua universidade com a Secretaria de Inovação;
- Realize buscas de patentes no Google Patents.
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Cite este artigo:
TISSIANE, R. Propriedade Intelectual no Brasil. Revista Blog do Profissão Biotec, v.8, maio/2021. Disponível em: < https://profissaobiotec.com.br/propriedade-intelectual-no-brasil/> Acesso em: dd/mm/aaaa
