Muitos de nós escolhemos ser cientistas e nunca refletimos sobre o real significado dessa carreira. A pergunta que precisa ser feita (e que pode parecer até meio óbvia) é: Quem é o cientista?
Podemos defini-lo como uma pessoa que desenvolve pesquisa científica e/ou tecnologias na área de interesse. Mas, antes de tudo, o cientista é um cidadão, que possui o direito à vida, à liberdade, à propriedade e possui direitos civis e políticos. Ele está inserido dentro de uma sociedade que assegura esses direitos e que possui características sociais, econômicas e ambientais específicas.
Embora o cientista dedique suas energias para responder perguntas fundamentais e gerar conhecimento técnico e científico, ele também exerce uma atividade muito importante que é a de promover o bem comum, e o desenvolvimento social e econômico através da geração de novas tecnologias e inovação. Tendo em vista essa importância, a ciência e tecnologia são, na sua maior parte, financiadas por recursos públicos e suas atividades são assegurada pela Constituição Federal de 1988.
Direitos assegurados pela Constituição Federal
O Capítulo IV – “DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO”, adicionado à Constituição na Emenda Constitucional n°85 de 2015, afirma que o Estado priorizará a pesquisa básica e tecnológica e que essa última será voltada principalmente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Também afirma que apoiará a formação de recursos humanos nessa área e a criação e fortalecimento da inovação nas empresas brasileiras.
Ou seja: a existência e o avanço da Ciência e Tecnologia (C&T) é um direito assegurado pela Constituição. Governo nenhum deveria realizar cortes drásticos no financiamento público de C&T e na formação de recursos humanos ou desmanchar instituições públicas de suporte à pesquisa, podendo causar um desmonte no país. A Constituição está acima de partidos e orientação política.
Mesmo assegurado no papel, somente agora durante a pandemia o Brasil (e o mundo) percebeu a importância de possuir instituições de pesquisa fortes e capacitadas para atender aos desafios em diagnóstico, desenvolvimento de tratamentos e vacinas impostos pelo novo coronavírus.
Políticas públicas apoiam (e se apoiam em) C&T
As políticas públicas são criações de projetos sociais ou ações promovidas pelo Estado em parceria com a sociedade que buscam trazer melhorias e qualidade de vida para as pessoas, gerando uma transformação social. O programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, é uma política pública que visa promover a cidadania e o direito à moradia, garantido pela Constituição.
Dentro da área de Biotecnologia, podemos citar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que fortalece e expande a produção de etanol, biodiesel, biometano, bioquerosene, etc. na matriz energética brasileira e reconhece suas contribuições para a mitigação de emissão de gases causadores do efeito estufa. Essa política atende metas de descarbonização e cria um ambiente propício para o desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e novas empresas. Isso significa que será investido dinheiro nessa área e será demandado recursos humanos qualificados.
Cientistas que estiverem atentos às movimentações no setor legislativo podem identificar oportunidades e ajudar mais ativamente no desenvolvimento de um país melhor. E isso serve não apenas para as políticas públicas já em vigor, mas também para aquelas que ainda estão em tramitação – é a nossa oportunidade de acompanhar as discussões, opinar em Consultas Públicas/Audiências Públicas e exercer a cidadania, provendo informações científicas para a tomada de decisões políticas.
Uma Consulta Pública importante para a área de Biotecnologia que está aberta até o dia 30 de agosto trata da formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A Estratégia, que busca estabelecer metas, objetivos e diretrizes para tornar o sistema de propriedade intelectual nacional mais efetivo, é de suma importância para todas as áreas com potencial de inovação. O texto e as instruções estão disponíveis no site do Ministério da Economia e é uma oportunidade para apoiarmos efetivamente a construção de uma política pública.
Para quem quiser acompanhar o que está acontecendo no legislativo, sugiro acompanhar as notícias do portal do Senado e Congresso. Além disso, ao longo dos próximos meses, vamos divulgar políticas relacionadas com Biotecnologia aqui no Profissão Biotec. Vem com a gente!
Referências:
