No dia 09 de março o Senado aprovou Projeto de Lei (PLS- 398/2018) que torna o incentivo à participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática uma política de Estado. Também está previsto que este incentivo seja incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB – Lei 9.394, de 1996) e na Lei de Inovação Tecnológica (Lei 10.973, de 2004). O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), foi relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), e a próxima etapa é a análise da Câmara dos Deputados.
Dentre as emendas aprovadas no projeto estão: a concessão da licença-maternidade de 180 dias para estudantes do nível superior, com prorrogação de prazos para conclusão de cursos e programas devido à maternidade ou adoção, sem impactar na avaliação das instituições de ensino superior; o estímulo ao empreendedorismo feminino, com acesso a linhas de crédito, fomento à educação financeira e incentivo à assistência técnica; incentivo à participação feminina em outras áreas como química, física e tecnologia da informação (TI).
O projeto visa aumentar a representatividade das mulheres nas áreas de ciências, engenharia, matemática, além de química, física e tecnologia da informação (TI), reduzindo a desigualdade de gênero na ciência brasileira.
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