Governo federal cria o Programa Brasil-Biotec

Após anular a Rede Brasil-Biotec, o governo federal criou o Programa Brasil-Biotec que pretende desenvolver o setor biotecnológico.

Em 2019, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Decreto nº 9.759, de 11.04.2019) anulou a criação da Rede Brasil-Biotec. A rede havia sido criada para viabilizar a prestação de serviços de Biotecnologia e a articulação com o setor privado para desenvolvimento do setor biotecnológico. Agora, no último dia 24, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) criou o programa Brasil-Biotec mas com uma gestão diferente da rede anterior.

Na Rede Brasil-Biotec faziam parte do núcleo de decisões membros da sociedade civil, e entidades como Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Contudo, no atual programa Brasil-Biotec os grupos de trabalho, comitês e conselhos, criados por decreto ou outros instrumentos normativos, foram anulados. O comitê gestor será presidido pelo Secretário de Pesquisa e Formação Científica, além de dois representantes do Departamento de Ciências da Vida e Desenvolvimento Humano e Social e dois representantes do Departamento de Ciências da Natureza. Também participam do comitê representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), todas instituições vinculadas ao MCTI.

Segundo o governo federal o Brasil-Biotec vai priorizar o uso da biotecnologia nas áreas de Saúde Humana, Agropecuária, Marinha e Industrial/Ambiental. O programa também pretende universalizar o acesso à infraestrutura biotecnológica para os setores público, privado e comunidade científica, além da capacitação de recursos humanos. Não há menção a participação de representantes da sociedade civil nas discussões e decisões do governo nessa nova gestão do programa.

Mais informações em SCInova e MCTI.

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